CERTIDÃO TOPONÍMICA: O QUE É E PARA QUE SERVE?
O que é certidão Toponímica?
A Certidão Toponímica é um documento oficial, emitido e autenticado pelos serviços camarários competentes. A sua principal função é certificar informações cruciais relacionadas com a localização de um imóvel.
Qual a Finalidade e Função Deste Documento?
Este documento tem como objetivo principal certificar a toponímia (nome da rua ou localidade), a numeração de prédio(s) e/ou a freguesia onde o imóvel em questão se localiza. Além disso, a certidão toponímica também desempenha um papel fundamental na confirmação da correspondência entre os elementos atuais de um endereço e quaisquer elementos anteriores, sejam eles verificados localmente ou registados em entidades oficiais.
Informações Certificadas pela Certidão
Em termos práticos, a certidão toponímica esclarece e valida a morada correta e atual de um imóvel. Isso inclui a confirmação de quaisquer alterações que possam ter ocorrido no nome da rua, no número da porta ou na freguesia associada ao imóvel ao longo do tempo. É, portanto, um instrumento essencial para garantir a exatidão dos dados de localização de uma propriedade.
Quando é preciso?
A necessidade de uma Certidão Toponímica surge quando há uma discrepância na morada do imóvel nos documentos necessários para a escritura e registro da compra e venda, como a Caderneta Predial e a Certidão Permanente do Registo Predial, entre outros. Isso é particularmente comum em imóveis construídos recentemente em loteamentos urbanizados, onde alterações na toponímia podem ocorrer após a conclusão da construção. Se essas mudanças não estiverem refletidas nos documentos, muitos cartórios (especialmente os públicos) podem recusar realizar a escritura de compra e venda sem a apresentação da Certidão Toponímica.
Como solicitar uma Certidão Toponímica?
O requerente deve dirigir-se aos serviços camarários do município ao qual pertence o imóvel. Geralmente, o pedido pode ser feito de várias maneiras:
- Presencialmente, no balcão dos serviços da Câmara Municipal;
- Por correio, enviando uma carta ao Presidente da Câmara Municipal ou ao Vereador responsável pela Toponímia/Urbanismo/Património Cultural, etc.;
- Através da internet, se a Câmara tiver essa opção disponível no seu site, preenchendo um formulário online;
- Por e-mail, enviando uma mensagem para o endereço específico indicado no site do município.Quem tem direito de solicitar essa certidão? O titular legítimo do imóvel, seja ele um prédio rústico, urbano ou fração, ou um arrendatário que precise da certidão para alteração de morada.
Documentos Necessários
- Identificação do requerente (e do agregado familiar, se aplicável);
- Cópia válida da certidão da conservatória do registo predial;
- Cópia da caderneta predial;
- Planta de localização e implantação com detalhes (recomendado na escala de 1/2000);
- Documentos pertinentes à propriedade horizontal, se aplicável;
- Contrato de arrendamento, se o requerente for um arrendatário necessitando da certidão para alteração de morada.
QUANTO CUSTA SOLICITAR UMA CERTIDÃO DE TOPONÍMIA?
Quando se trata de alterações toponímicas iniciadas pela Câmara Municipal (por exemplo, mudança no nome da rua) e independentes da vontade do requerente, a emissão da Certidão Toponímica não acarreta qualquer custo. No entanto, quando não é o caso, o valor pode variar de município para município, uma vez que se trata de uma taxa municipal. Se a emissão da certidão não exigir uma visita presencial ao local do imóvel, o custo geralmente varia entre 10 e 20€. Quando a solicitação requer uma deslocação ao local, por iniciativa do requerente, é comum que haja uma taxa extra, que em algumas câmaras pode chegar a cerca de 30€. Caso deseje receber a certidão pelo correio, é normal que haja uma pequena taxa extra para cobrir os custos do envio registado.
QUAL É O PRAZO PARA A EMISSÃO DE UMA CERTIDÃO DE TOPONÍMIA?
O prazo para a emissão da certidão varia consideravelmente entre os serviços de cada câmara municipal. Um prazo aceitável geralmente situa-se entre 10 e 30 dias úteis. Por exemplo, na câmara do Porto, o prazo padrão é de 10 dias úteis. Geralmente, existe também um serviço de urgência que reduz esse prazo (por exemplo, para 3 dias úteis), mediante o pagamento de uma taxa adicional de urgência.
PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE A CERTIDÃO DE TOPONÍMIA.
Aqui estão algumas das perguntas mais comuns sobre a Certidão Toponímica em Portugal, relacionadas com o setor imobiliário:
O que é a Certidão Toponímica e qual é a sua importância no setor imobiliário?
A Certidão Toponímica é um documento emitido pela Câmara Municipal da área onde o imóvel está localizado, que certifica o nome oficial da rua ou avenida onde o imóvel está situado. É de extrema importância no setor imobiliário, pois o nome da rua ou avenida pode ter implicações legais e nas transações imobiliárias em geral.
Como solicitar a Certidão Toponímica?
A Certidão Toponímica pode ser solicitada pelo proprietário do imóvel ou por um representante legal, junto à Câmara Municipal da área onde o imóvel está localizado. É necessário apresentar alguns documentos, como o título de propriedade do imóvel e uma cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade do proprietário ou do seu representante legal.
Quanto tempo leva para obter a Certidão Toponímica?
O prazo para emissão da Certidão Toponímica pode variar entre as diferentes Câmaras Municipais, mas geralmente leva apenas alguns dias úteis. Por exemplo, na Câmara do Porto, em média, são necessários 10 dias úteis.
A Certidão Toponímica é obrigatória em todas as transações imobiliárias?
Não, a Certidão Toponímica não é obrigatória em todas as transações imobiliárias em Portugal. No entanto, é recomendável tê-la atualizada para evitar problemas legais ou burocráticos.
Sim, é necessário atualizar a Certidão Toponímica em caso de alteração do nome da rua ou avenida onde o imóvel está situado, para evitar problemas legais ou burocráticos.
Qual é o prazo de validade da Certidão Toponímica em Portugal?
Conteúdo da sanfona
