Terrenos para Construção: Aspectos Essenciais a Considerar Antes da Compra
Oferecemos algumas orientações que devem ser ponderadas ao adquirir um terreno.
Vivemos atualmente em um cenário de valores elevados no mercado imobiliário, levando muitos portugueses a buscar alternativas devido ao alto custo associado à aquisição de uma casa.
Uma opção viável é a compra de terrenos para construção, permitindo adequar a construção às possibilidades econômicas e decidir todos os detalhes da casa ideal a ser construída.
Fatores a considerar na escolha do terreno
Adquirir um terreno e construir uma casa é uma escolha válida, mas que demanda uma série de procedimentos, desde a aquisição até a execução do projeto. Este processo requer tempo, dado os diversos fatores a serem considerados. Antes de decidir comprar um terreno e formalizar o contrato de promessa de compra e venda, é crucial:
- Verificar a viabilidade de construção junto à Câmara Municipal onde o terreno está localizado.
- Consultar o Plano Diretor Municipal (PDM) para informações sobre plantas e regulamentos.
- Investigar se o terreno está em uma Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI).
- Assegurar fácil acesso a saneamento básico, água e eletricidade.
- Em caso de loteamento, verificar a última versão do alvará do loteamento para garantir conformidade.
Características do terreno a serem consideradas incluem:
- Acessibilidade (saneamento, água, eletricidade).
- Topografia do terreno (plano, declive ou aclive).
- Limites do lote, área de construção permitida e área máxima de implantação.
Terreno com ou sem projeto aprovado
Ao ponderar a compra de um terreno, surge a dúvida sobre optar por um com ou sem projeto aprovado. Antes de tomar qualquer decisão, é essencial compreender as diferenças entre os dois.
Na aquisição de um terreno sem projeto aprovado, é necessário seguir alguns procedimentos como:
- Apresentar um projeto de licenciamento à Câmara Municipal.
- Obter um alvará de construção.
- Solicitar a licença de habitação (Fase final da construção).
No caso de um terreno com projeto aprovado, é importante verificar se o projeto de licenciamento foi autorizado e se a licença de construção está pronta para ser emitida.
Contudo, deve-se ter em mente que a construção deve seguir estritamente o projeto aprovado, impedindo alterações sem autorização
Tipos de terreno
Existem três categorias – urbano, urbanizável e rústico. Antes de construir, é crucial conhecer suas características:
Urbano
Terreno apto para construção, com infraestrutura básica e localização em área urbana.
Urbanizável
Terreno sem todas as condições básicas, mas com possibilidade de urbanização.
Rústico
Terreno incompatível com desenvolvimento urbano, onde a construção “não” é permitida.
Documentação necessária para compra de terreno:
Antes da aquisição, é necessário reunir documentos para garantir a segurança da transação. Alguns documentos incluem:
- Regulamento Municipal de Taxas relacionadas à atividade urbanística;
- Certidão de registo predial, caderneta predial;
- Plano Diretor Municipal;
- Projeto de licenciamento (se integrado em loteamento);
- Alvará de construção (se aplicável);
- Licença de habitabilidade (se necessário).
Impostos envolvidos
Apesar da intenção de economizar ao comprar um terreno, é essencial estar ciente dos impostos associados, incluindo o:
Regulamento Municipal de Taxas relacionadas à atividade urbanística;
Taxas municipais de construção;
Taxas urbanísticas e de compensação urbanística;
Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) pago na compra;
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pago anualmente;
Adicional do IMI (AIMI) cobrado anualmente para propriedades com valor patrimonial acima de 600 mil euros.
