Certificado energético: o que é, onde pedir e qual o preço
Quem anunciar a venda ou arrendamento de uma casa sem Certificado Energético correspondente sujeita-se a uma coima de 250 a 3740 euros. Além disso, para as pessoas coletivas, a coima varia entre 2500 e 44 890 euros. Assim, o cumprimento é essencial.
O certificado energético é obrigatório em edifícios novos e antigos. De fato, ele se torna necessário a partir do momento em que são colocados no mercado para venda ou arrendamento. Isso se aplica tanto aos proprietários quanto aos mediadores imobiliários. Além disso, o documento precisa ser apresentado ao assinar o contrato de compra e venda, locação financeira ou arrendamento. Assim, ele atesta a informação inicial sobre a classe energética do imóvel. Também, edifícios que recebem intervenções acima de 25% do seu valor devem solicitar a emissão do certificado energético.
O que é o certificado energético?
É um documento que avalia a eficiência energética de um imóvel. Aliás, ele usa uma escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente). Peritos qualificados reconhecidos pela Agência para a Energia (ADENE) o emitem. Além disso, a ADENE é a entidade gestora do sistema de certificação energética de edifícios (SCE). O certificado contém informação sobre as características construtivas do imóvel. Também inclui os consumos energéticos para diferentes usos, por exemplo, aquecimento e arrefecimento da casa e produção de águas quentes sanitárias. Ele também inclui melhorias para menor consumo. Tais como instalação de vidros duplos, reforço do isolamento ou equipamentos mais eficientes. O prazo de validade do documento varia conforme o tipo de certificado e de edifício.
- dez anos, para edifícios de habitação e pequenos edifícios de comércio e serviços;
- oito anos, para grandes edifícios de comércio e serviços, e deve ser renovado no final deste período.
O que determina a classe energética?
A localização do imóvel, além disso, o ano de construção e o tipo de edifício (prédio ou moradia) são fatores. O piso e a área também contam, bem como a constituição das suas envolventes (paredes, coberturas, pavimentos e envidraçados). Finalmente, os equipamentos de climatização (aquecimento e arrefecimento), ventilação e produção de águas quentes sanitárias também influenciam.
Como pedir o certificado energético?
Pesquise por peritos qualificados da sua área de residência, no site Certificar é valorizar. Solicite cotações a diferentes peritos, pois o preço pode variar consoante o técnico, o tipo de imóvel e a localização. Avance com o pedido de certificação quando reunir a documentação necessária. Após o levantamento efetuado na visita ao imóvel, o perito faz os cálculos que vai introduzir no portal do Sistema de Certificação Energética. Peça para consultar uma versão prévia antes da emissão do certificado.
Quanto custa?
O registo e a emissão do certificado energético para uma habitação custam entre 28 euros (T0 e T1) e 65 euros (T6 ou superior), mais IVA. No caso de edifícios de comércio e serviços, esse valor oscila entre 135 euros (área útil até 250 metros quadrados) e 950 euros (superior a 5000 metros quadrados), também mais IVA. A este valor, no entanto, acresce o custo do serviço cobrado pelo perito, que não está tabelado. Assim, convém comparar os honorários.
Os certificados energéticos podem ser atualizados sem pagamento de uma nova taxa, enquanto se mantiverem válidos, mas o prazo de validade não será alargado. No caso de uma atualização, o perito pode cobrar honorários.
Quanto tempo demora?
A emissão do certificado energético pressupõe uma visita prévia do perito ao imóvel, para reunir toda a informação necessária. Dado que aqueles têm autonomia para tratar de todo o processo, e assumindo que não existem constrangimentos no processo de recolha de informação, a emissão do certificado pode demorar dois a três dias.
Que documentos são necessários?
Cópias da planta do imóvel, caderneta predial urbana (imprima a partir do Portal das Finanças), certidão de registo na conservatória e ficha técnica da habitação (ou outros documentos com especificações técnicas dos materiais e sistemas técnicos).
Como entender as informações que constam no certificado?
O certificado apresenta várias informações, sendo a classe energética a mais visível. Mas aquele inclui toda a informação necessária à avaliação do desempenho energético do edifício, bem como uma área dedicada a propostas de medidas de melhoria, com indicação da respetiva classe energética após a implementação, assim como o seu impacto nas necessidades de energia e na fatura a pagar.
Como é avaliado o desempenho energético?
Avaliamos o desempenho energético de uma habitação. Focamos no consumo de energia para aquecer e arrefecer o ambiente. Incluímos também a preparação de água quente sanitária e ventilação mecânica, se presente. Comparamos esses valores com os de um edifício de referência similar. Embora a utilização real possa variar, esta é a única forma de obter uma comparação objetiva entre imóveis da mesma categoria.
A classe energética resulta da relação entre as necessidades anuais do edifício de referência e as do que está em análise. Assim, quanto maiores as necessidades de energia face à referência, pior será a classe energética.
Surgimento do Certificado Energético
O Sistema de Certificação Energética surgiu em Portugal em 2006. Desde então, ele tem sido atualizado para responder às exigências da União Europeia quanto aos requisitos dos edifícios, que se tornam cada vez mais rigorosos. No canto superior direito da imagem, as datas das alterações nos requisitos e valores de referência estão indicadas, com destaque para o período da certificação. Por essa razão, a mesma casa avaliada em 2015 e em 2021 pode apresentar classes diferentes (superior em 2015). Isso acontece devido ao momento da certificação, pois o edifício de referência possui requisitos mais exigentes em 2021 do que em 2015.
Os indicadores de desempenho cobrem três usos: aquecimento, arrefecimento ambiente e produção de água quente sanitária. Para cada um, indicamos os consumos de energia em kWh/m2 ano. Mostramos tanto para o edifício avaliado, quanto para o de referência.
Se o imóvel tiver energia de fontes renováveis, apresentamos também sua percentagem em relação ao consumo total. Além disso, outra informação relevante é o desempenho do edifício versus os valores de referência. No exemplo, a habitação consome mais energia para aquecimento e água quente que o padrão. Contudo, ela demonstra maior eficiência no arrefecimento.
Este campo indica que 24% da energia total consumida na habitação provém de fontes renováveis. Neste caso, isso deve-se a uma lareira com recuperador de calor, para aquecimento ambiente. Além disso, ele mostra a quantidade de gases de efeito de estufa libertados anualmente. Essas emissões ocorrem devido ao consumo de energia nos diversos usos considerados. No exemplo, as emissões anuais de CO2 são de 1,40 toneladas.
Como se pode melhorar?
Além de avaliar a casa, o perito tem de apresentar medidas que permitam melhorar o desempenho energético da habitação.
A discriminação das medidas é uma das principais vantagens do certificado. Adicionalmente, as medidas apresentadas devem sempre cumprir os requisitos técnicos aplicáveis à data. É fundamental que elas também sejam viáveis. O quadro mostra um pictograma para cada melhoria proposta. Também inclui a respetiva descrição, um custo estimado do investimento. Por fim, apresenta uma estimativa da poupança anual na fatura energética e a classe que se poderia obter após a implementação.
Para o consumidor ter noção do resultado da implementação de todas ou de parte das medidas propostas, o certificado inclui um quadro-resumo. Esse quadro apresenta as medidas selecionadas para este cálculo, o custo total e a redução do custo da energia na fatura. Além disso, mostra a classe que a casa obteria. Neste exemplo, com um investimento de quase 9 mil euros, a casa passaria de C para B-.
Como tirar partido das medidas de melhoria?
Várias páginas do certificado detalham melhorias energéticas. Explicam, igualmente, o impacto da implementação nos indicadores de desempenho do imóvel.
O certificado detalha soluções construtivas e sistemas técnicos. Além disso, ele inclui comportamento térmico, desempenho energético e melhorias sugeridas. No exemplo, sugerimos substituir as janelas existentes por outras mais eficientes.
Os novos indicadores (1) revelam uma melhoria substancial no aquecimento. Isso ocorre em comparação com os valores da avaliação (2). Consequentemente, há uma diminuição das necessidades de energia para esse uso. A casa ficará 3% mais eficiente que a referência. Além disso, essa medida implicará uma leve melhoria no arrefecimento. Porém, como é uma ação na envolvente do edifício, ela não afeta a preparação de água quente sanitária. Assim, esse indicador permanecerá igual.
Qual o valor das multas?
Os particulares em incumprimento sujeitam-se a uma multa de 250 a 3740 euros. Já as empresas poderão pagar entre 2500 e 44 890 euros.
Fonte: DecoProteste
