Atualizado em 11 de novembro de 2026 · por Éder Mendes, consultor imobiliário Century 21 Nações
O certificado energético é o documento que classifica a eficiência energética de uma casa numa escala de A+ (mais eficiente) a F (menos eficiente). É emitido por um perito qualificado no Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), gerido pela ADENE, e é obrigatório para vender ou arrendar.
Neste guia uso um certificado energético real (classe E, com a morada e os números de identificação ocultados) para lhe mostrar como se lê cada parte, quanto custa e o que verifico antes de uma compra ou venda.
- Quem emite: um perito qualificado, registado no SCE (ADENE).
- Custo: taxa de registo de 28 € a 65 € + IVA numa habitação, mais os honorários do perito, que não estão tabelados.
- Validade: 10 anos na habitação. No exemplo deste artigo: emitido em julho de 2023 e válido até 20/07/2033.
- Obrigatório: na venda e no arrendamento, e a classe tem de constar do anúncio.
- Coima: 250 € a 3 740 € para particulares.
Definição
O que é o certificado energético?
O certificado compara o desempenho energético da casa, nas condições atuais, com o de uma casa de referência com as mesmas características e que cumprisse os requisitos mínimos. O resultado é uma percentagem e uma classe energética.
Entram no cálculo a localização e o clima, o ano de construção, o tipo de imóvel (apartamento ou moradia), o andar, a área, as paredes, coberturas, pavimentos e janelas, e os equipamentos de climatização, ventilação e águas quentes.
Além da classe, o certificado inclui medidas de melhoria com o custo estimado, a poupança anual e a classe que a casa passaria a ter. Isso é útil para quem vende e para quem compra.
Passo a passo
Como ler o certificado energético
A página 1 resume quase tudo. Numerei os cinco blocos num certificado real:
- Número e validade: o número do certificado (SCE…), a data-limite e, se tiver sido corrigido, a data da atualização.
- Identificação do imóvel: morada, freguesia, conservatória, número de inscrição, artigo matricial, fração e área total de pavimento. Devem bater certo com a caderneta predial e a certidão permanente.
- Indicadores de desempenho: aquecimento, arrefecimento e água quente sanitária, sempre «casa vs. referência».
- Classe energética: a escala de A+ a F e a percentagem da casa face à referência.
- Energia renovável e emissões de CO₂: o peso das renováveis no consumo e as toneladas de CO₂ estimadas por ano.
Bloco 4
As classes energéticas: de A+ a F
A classe depende da percentagem entre o consumo estimado da casa e o da casa de referência:
| Classe | Consumo face à referência |
|---|---|
| A+ | 0% a 25% |
| A | 26% a 50% |
| B | 51% a 75% |
| B- | 76% a 100% |
| C | 101% a 150% |
| D | 151% a 200% |
| E | 201% a 250% |
| F | mais de 251% |
No exemplo, a casa está a 202%: gasta, em condições padrão, cerca do dobro da referência, e por isso é classe E.
Bloco 3
Os indicadores de consumo
Cada indicador compara a casa com a referência, em kWh/m².ano. No exemplo:
- Aquecimento: 135 contra 54 de referência (151% menos eficiente). É o maior problema desta casa.
- Arrefecimento: 7,8 contra 6,3 (23% menos eficiente).
- Água quente sanitária: 26 contra 24 (11% menos eficiente).
Completam a página a energia renovável (0% neste caso) e as emissões de CO₂ (3,22 toneladas por ano).
Medidas de melhoria
Quanto custa subir de classe
O perito propõe obras concretas, cada uma com o custo estimado, a redução anual da fatura e a classe depois da obra. Neste certificado:
- isolamento das paredes exteriores pelo interior: 3 000 €, até 305 €/ano de poupança;
- substituição das janelas: 4 200 €, até 210 €/ano;
- ar condicionado com bomba de calor eficiente: 2 500 €, até 920 €/ano, e a casa passaria só com esta medida para classe C.
Com todas as medidas (15 400 € estimados), a casa passaria de E para B-, com uma poupança até 1 140 € por ano.
Obrigação
Quando é obrigatório ter certificado energético?
- na venda e no arrendamento de casas novas e antigas, a apresentar na assinatura do contrato;
- nos anúncios de venda ou arrendamento, que têm de indicar a classe energética;
- em edifícios novos e em grandes renovações (obras cujo custo ultrapassa 25% do valor do edifício).
Dispensas previstas, entre outras:
- edifícios unifamiliares autónomos com área útil igual ou inferior a 50 m²;
- edifícios em ruínas ou vendidos para demolição total;
- transmissões não onerosas (doações, heranças, legados);
- arrendamento da casa de morada do senhorio por menos de 4 meses;
- novo contrato com quem já era o inquilino imediatamente antes.
Preço
Quanto custa o certificado energético em 2026?
O preço tem duas partes: a taxa de registo no SCE, que é fixa, e os honorários do perito, que são livres. Peça mais do que um orçamento.
| Habitação | Taxa de registo (+ IVA) |
|---|---|
| T0 e T1 | 28,00 € |
| T2 e T3 | 40,50 € |
| T4 e T5 | 55,00 € |
| T6 ou superior | 65,00 € |
Em comércio e serviços, a taxa vai de 135 € (até 250 m²) a 950 € (mais de 5 000 m²), + IVA.
Validade
Qual é a validade do certificado energético?
- 10 anos para habitação e pequenos edifícios de comércio e serviços;
- 8 anos para grandes edifícios de comércio e serviços.
A data-limite está no canto superior direito da página 1. No exemplo: válido até 20/07/2033, dez anos depois da emissão.
Se houver um erro (por exemplo, na identificação da fração), o perito pode atualizar o certificado dentro do prazo, sem nova taxa de registo, mas a validade não é prolongada. O certificado do exemplo foi atualizado em 14/05/2025.
Passo a passo
Como obter o certificado energético
- Veja se a casa já tem certificado válido: no portal do SCE pode pesquisar por morada, artigo matricial, fração ou número do certificado.
- Escolha um perito qualificado (há uma pesquisa de peritos no site do SCE) e compare propostas.
- Reúna os documentos: planta do imóvel, caderneta predial, certidão permanente e ficha técnica da habitação (se existir).
- Receba o perito na visita ao imóvel.
- Reveja a versão preliminar antes da emissão. Depois da recolha de dados, a emissão costuma demorar dois a três dias.
Valor do imóvel
A classe energética influencia o preço?
Na minha experiência, a classe energética é cada vez mais olhada pelos compradores, sobretudo quando comparam casas parecidas. Mas pesa menos do que a localização, o estado e a área, e não conheço um valor fixo de valorização por classe.
O que vejo funcionar é usar o certificado com transparência: mostrar a classe, as medidas de melhoria e o que custam. Um comprador que sabe que uma casa E passa a C com 2 500 € decide com mais confiança.
A minha checklist
O que eu confirmo num certificado antes de avançar
- O certificado está válido na data da escritura ou do contrato de arrendamento?
- A morada, o artigo matricial e a fração coincidem com a caderneta e a certidão?
- A área bate certo com a da caderneta?
- A classe está corretamente indicada no anúncio?
- As medidas de melhoria e os seus custos estão a ser tidos em conta no preço?
Perguntas frequentes sobre o certificado energético
É o documento, emitido por um perito qualificado no SCE (gerido pela ADENE), que classifica a eficiência energética de um imóvel de A+ a F e propõe medidas de melhoria.
A taxa de registo de uma habitação vai de 28 € (T0 e T1) a 65 € (T6 ou superior), mais IVA. A isto somam-se os honorários do perito, que não estão tabelados.
10 anos para habitação e pequenos edifícios de comércio e serviços, e 8 anos para grandes edifícios de comércio e serviços. A data-limite está na página 1.
Sim, salvo nas dispensas previstas na lei. A classe energética tem também de constar dos anúncios.
De 250 € a 3 740 € para particulares e de 2 500 € a 44 890 € para empresas.
No portal do SCE pode pesquisar por morada, artigo matricial, fração ou número do certificado.
Não. É calculada em condições padrão e serve para comparar casas. O consumo real depende de quem lá vive e de como usa a energia.
Depois da visita e da recolha dos documentos, a emissão costuma demorar dois a três dias.
Fontes
- Portal SCE (ADENE)
- DECO PROteste: certificado energético (jan. 2025)
- CGD Saldo Positivo: certificado energético (ago. 2026)
- Decreto-Lei n.º 101-D/2020, na redação atual (alterado pelo Decreto-Lei n.º 11/2025)
- Portaria n.º 138-H/2021 (taxas de registo)
Sobre o autor: Éder Mendes
Consultor imobiliário na Century 21 Nações há 9 anos, com mais de 200 imóveis vendidos. Escrevo sobre documentos, impostos e apoios do imobiliário, sempre com base em fontes oficiais.